O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou a interlocutores que as principais mudanças no pacote de medidas para ajuste fiscal que será enviado ao Congresso virão do cálculo de reajuste do salário mínimo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

A proposta é limitar o ganho real a um intervalo de “no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6%”, alinhado ao crescimento permitido pelo novo arcabouço fiscal. Como o reajuste sempre leva em conta a base do ano anterior, o impacto será mais perceptível nos próximos anos.

As medidas elaboradas pelo governo Lula prometem uma economia de “R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025” chegando a “R$ 40 bilhões em 2026”. Essas informações vêm de fontes próximas às negociações.

As promessas

O pacote também mira outros pontos sensíveis: combate aos supersalários, maior rigor em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes em regras de benefícios como o abono salarial (PIS), seguro-desemprego e seguro-defeso. A Fazenda preferiu não comentar sobre essas propostas.

Por outro lado, o governo descartou mexer no FGTS, embora houvesse a ideia de usar a multa de 40% paga nas demissões para financiar o seguro-desemprego. Essa hipótese foi deixada de lado.

A principal meta das mudanças é frear o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. A ideia é que, ao alterar os critérios do salário mínimo, o impacto seja sentido de forma mais ampla no orçamento. Hoje, os gastos previdenciários lideram a lista das maiores pressões sobre o caixa federal.

Nas conversas recentes com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, Haddad expôs apenas o esqueleto das propostas. As medidas devem ser oficialmente divulgadas na próxima quinta-feira, após a visita do presidente chinês Xi Jinping a Brasília e o encerramento do G20 no Rio.

Equilíbrio das contas

O governo Lula foi forçado a preparar um pacote de cortes de gastos como parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas e demonstrar responsabilidade fiscal. O objetivo principal é conter o crescimento das despesas obrigatórias — como aposentadorias, pensões, benefícios sociais e salários —, que têm pressionado o orçamento federal.

O Executivo enfrenta uma crise no campo fiscal, embora o cenário seja mais de pressão e desconfiança do que de colapso imediato. Há uma tensão clara entre a necessidade de entregar resultados fiscais robustos e os compromissos políticos e sociais que marcaram a campanha de Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação e a ampliação de programas sociais.

Entre economistas, a ideia que repercute é que o pacote fiscal prometido por Fernando Haddad está longe de solucionar o problema central da dívida pública, que avançou de 72% para 79% do PIB em menos de dois anos. Além disso, o plano não toca na estrutura inflexível do Orçamento federal, onde gastos obrigatórios já representam cerca de 90%, deixando pouco espaço para manobras financeiras.