O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas para estimular o crédito e as parcerias público-privadas (PPPs). Das 13 medidas, nove dependem do aval do Congresso. O governo enviará seis novos projetos de lei ao parlamento.

Segundo o governo, as medidas irão ampliar o acesso ao crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais e a inadimplência. Na prática, as medidas facilitam o acesso e reduzem as taxas de juros.

Entre as  medidas anunciadas estão a garantia da União às PPPs de estados e municípios, a ampliação da emissão de debêntures, liberação de previdência privada como garantia de empréstimos e a autorização para novos bancos.

“Pretende-se, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias”, explica a pasta, em nota.

Confira as medidas que dependem do Congresso:

• Novo Marco das Garantias – PL 4188/2021
  PL em tramitação no Senado
• Garantia com Recursos Previdenciários
  Nova proposta de Projeto de Lei
• Simplificação e Desburocratização do Crédito
  Nova proposta de Projeto de Lei
• Autorização de Bancos e Moeda Digital
  Nova proposta de Projeto de Lei
• Regime de Resolução Bancária – PLP 281/2019
  Projeto de Lei em tramitação no Congresso
• Proteção a Investidores no Mercado de Capitais
  Nova proposta de Projeto de Lei
• Infraestruturas do Mercado Financeiro
  Nova proposta de Projeto de Lei
• Cooperativas de Seguros
  Nova Proposta de Projeto de Lei
• Normas de seguro privado – PLC 29/2017
  PL em tramitação no Congresso