Em fevereiro de 2025, o governo brasileiro anunciou uma mudança significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa alteração permite que trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam acessar os recursos do fundo sem restrições em caso de demissão sem justa causa.

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional. Ele permite que o trabalhador retire uma parte de seu saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade oferece mais liberdade em comparação ao saque-rescisão, que só pode ser feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Como funciona o Saque-Aniversário?

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Para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, o valor a ser retirado é determinado com base no saldo da conta do FGTS. Dependendo do valor presente na conta, os trabalhadores podem retirar entre 5% e 50% do total acumulado, acrescido de uma parcela adicional fixa para saldos maiores. Esse valor é liberado anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

Antes de fevereiro de 2025, uma das limitações dessa modalidade era que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abria mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa restrição gerava incertezas e riscos para quem já estava em uma situação de instabilidade profissional.

Quais são os benefícios da nova regra?

Com a eliminação do bloqueio, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão continuar acessando o saldo do FGTS a cada aniversário, mesmo que sejam demitidos sem justa causa. Anteriormente, esse bloqueio impedia a retirada total do fundo, o que gerava desconfiança e desinteresse pela modalidade. Agora, com a mudança, o saque-aniversário se torna uma opção mais segura e vantajosa.

A principal vantagem da alteração é a maior flexibilidade financeira que ela oferece. A possibilidade de retirar parte do saldo do FGTS anualmente sem a preocupação de perder o acesso total ao fundo em caso de demissão sem justa causa facilita o planejamento de curto e longo prazo, além de reduzir o risco financeiro em períodos de incerteza econômica.

Como adquirir o Saque-Aniversário?

A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita através do aplicativo oficial do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. O processo de adesão é rápido e exige apenas o login com CPF e senha. Após confirmar a adesão, o trabalhador pode começar a retirar uma parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário, seguindo o calendário anual de saques.

• Acesse o aplicativo do FGTS ou entre no site da Caixa Econômica Federal.
• Faça o login com seu CPF e senha.
• Escolha a opção “Saque-Aniversário”.
• Confirme a adesão e aguarde a liberação do valor no mês do seu aniversário.
• Retire os valores de acordo com o cronograma de saques.