“Não é só calote, é pedalada”, diz presidente da Comissão de Precatórios da OAB
Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que a PEC dos precatórios que o governo de Jair Bolsonaro quer aprovar é, antes de tudo, uma pedalada fiscal. O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra...
Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que a PEC dos precatórios que o governo de Jair Bolsonaro quer aprovar é, antes de tudo, uma pedalada fiscal.
O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para o governo pagar um Auxílio Brasil de R$ 400. Arthur Lira afirmou que a proposta deve ser votada amanhã.
Segundo Gouvêa, o Congresso está dando ao governo o aval para gastar o quanto quiser como quiser.
“Não é só calote, é pedalada. Essa questão de o precatório estar sendo utilizado como uma justificativa para essa pedalada é o pior cenário possível. Nós, a pretexto de abrirmos espaço fiscal para o Auxílio Brasil no ano que vem, estamos mexendo no teto de gastos, mexendo na regra de ouro e desvinculando receitas, na mesma PEC. Estamos dando a carta branca para o governo gastar quanto quiser e como quiser.”
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