Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 for aprovado como foi encaminhado, o presidente Lula terá abandonado a promessa de campanha relativa ao reajuste da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Durante a busca de votos em 2022, o candidato petista garantiu que iria isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até 5 mil reais mensais. De acordo com a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), no entanto, dado o desenho do Orçamento enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 30, a promessa já foi abandonada.

A proposta orçamentária do ano que vem não prevê ajustes na tabela de IR e isso colocaria a viabilidade do ajuste até o final do mandato em 2026 incerta – alerta a Unafisco.

E a correção da tabela?

A ausência de correção na tabela, exceto para a faixa de isenção, tem levado a um aumento no número de brasileiros que pagam o imposto mensalmente. A defasagem da tabela, estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, implica que muitos contribuintes acabam pagando mais imposto na medida em que os salários são ajustados pela inflação.

“A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média. Cada ponto percentual de inflação não recuperado na tabela representa um aumento significativo na arrecadação do governo, estimado em 2 bilhões de reais por ponto percentual. Isso gera uma receita adicional considerável para o governo, mas também impõe um ônus maior sobre os contribuintes“, afirma a associação em nota.

A proposta orçamentária de 2025 sem a correção da tabela do IR aumenta a carga sobre a classe média e exacerba o planejamento precário do governo para lidar com as contas públicas e o proselitismo eleitoreiro.

Impostos

Além da quebra na promessa de reajuste da tabela de IR, a mesma peça orçamentária também desfaz o acordo de não aumentar impostos defendido por Lula no início do mandato. O texto prevê reajuste em dois tributos, com alíquotas maiores para a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Poucos meses atrás, o petista também havia se comprometido a não taxar as compras abaixo de 50 dólares feitas em sites internacionais. Como se sabe, a cobrança foi sancionada por Lula em junho deste ano.

Tal qual os personagens de O Auto da Compadecida, com a exceção de que Chicó e João Grilo honravam as promessas, Lula passa boa parte do tempo prometendo e reclamando das promessas feitas.