O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a noite desta terça-feira a votação de trechos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Vão ser analisados requerimentos de urgência para a votação do PL 4614/2024 que inclui a limitação do aumento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal; outra proposta cuja urgência foi pautada é aquela que traz novos gatilhos para o cumprimento de regras fiscais, autoriza bloqueio de emendas e permite a livre aplicação de superávit de fundos públicos.

Após a reunião de líderes ocorrida na tarde desta terça-feira, Lira conseguiu destravar a pauta legislativa, paralisada por insatisfação de deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento das emendas parlamentares. Como mostramos, deputados reclamaram que o ministro Flávio Dino usurpou, novamente, competência parlamentar ao estabelecer regras que não foram discutidas com os congressistas.

Orçamento pode ser prejudicado por conta da disputa das emendas

Conforme apurou O Antagonista, deputados de siglas como PSD, União Brasil, PP e MDB vão pressionar o presidente da Câmara a dar uma resposta ao STF e solicitar que algumas das regras impostas por Dino sejam flexibilizadas.

Outra corrente parlamentar defende que Câmara e Senado apresentem ações questionando a decisão de Dino, por meio de um embargo de declaração – ação em que se pede esclarecimentos sobre determinada decisão judicial. Apesar disso, essa petição não tem caráter infringente – ou seja, não seria o suficiente para se reverter a decisão do Supremo.

Assim, outra tática que pode ser desenhada na reunião de líderes que será realizada no início da tarde desta terça-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, é o esvaziamento de trechos da PEC que limita os gastos públicos. Deputados afirmam, nos bastidores, que a decisão de Dino tem as “digitais” do Palácio do Planalto – principalmente pelo fato do magistrado ter sido ministro da Justiça de Lula e até hoje é considerado próximo do presidente da República.

Outra possibilidade é que o rito de tramitação da PEC não seja acelerado: ou seja, dessa forma ela iria ser votada no ano que vem.