Após ação impetrada por integrantes do Novo, juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, suspendeu nesta quarta-feira, 5, o leilão para a compra de arroz importado encabeçado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A compra estava estimada em R$ 7,2 bilhões.

Na decisão, o magistrado argumenta que até o momento não está claro se as enchentes no Rio Grande do Sul de fato vão impactar na demanda e na oferta de arroz ao mercado brasileiro.

“Não se está a dizer que a importação de arroz pela CONAB está peremptoriamente vedada, nem que as MPs são inconstitucionais (até porque, sobre o tema, há ação pendente junto ao STF, a qual tem, à toda evidência, prevalência), mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24″, afirmou o magistrado, que complementou.

“Há a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário.”

Ainda segundo o magistrado, “não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul”. “[Há] apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz”, acrescentou.

Deputados do Novo tentam barrar compra de arroz importado

Os deputados federais do partido Novo Marcel Van Hattem (Novo-RS), o deputado estadual, Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre demonstrando a falta de necessidade para a formação de estoques públicos regulatórios de arroz.

No decorrer da ação, o Novo demonstra que o próprio governo do RS emitiu uma nota afirmando o contrário e comprovando que o risco de desabastecimento é inexistente. Mesmo com o governo do RS negando o desabastecimento, o governo federal deu sequência ao processo de importação do grão.

“Esta medida representa uma interferência injustificada na economia, que iria punir justamente o Rio Grande do Sul, que é o estado mais castigado do país”, pontua Felipe Camozzato, que saudou a decisão da Justiça Federal.

Já o deputado federal Marcel van Hattem afirma que, conforme estudo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), somente com a queda na arrecadação de impostos, serão R$ 500 milhões a menos para os cofres públicos. Recentemente, a Farsul também ingressou como “amicus curiae” da ação.