Idosos de 60, 64, 70 anos ou mais vão precisar de autorização de um responsável para realizar transações financeiras
O sistema foi pensado para aumentar a segurança sem retirar a autonomia do idoso.
Os golpes com transações financeiros contra idosos seguem em alta no Brasil, e um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar uma camada extra de segurança para esse público.
A proposta prevê que bancos ofereçam gratuitamente um sistema opcional de autenticação em dois fatores assistida, permitindo que uma pessoa de confiança confirme determinadas operações financeiras antes de sua conclusão.
O que muda para idosos com mais de 60 anos se o projeto for aprovado?
O Projeto de Lei 1453/26 determina que instituições financeiras disponibilizem um mecanismo gratuito de confirmação adicional para clientes com 60 anos ou mais. A ferramenta será opcional e poderá ser ativada apenas por quem desejar utilizar essa proteção.
Na prática, determinadas transações só serão concluídas após a validação de uma pessoa de confiança previamente indicada pelo próprio idoso, reduzindo o risco de golpes e fraudes.
Como funcionará a autorização das transações bancárias?
O sistema foi pensado para aumentar a segurança sem retirar a autonomia do cliente.
O idoso poderá definir regras personalizadas sobre quando a confirmação será exigida e quem será responsável por autorizar as operações.
Entre os principais pontos da proposta estão:
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A pessoa de confiança poderá ver a conta bancária do idoso?
Não. O projeto deixa claro que a pessoa indicada não terá acesso à movimentação financeira, ao saldo ou ao histórico da conta. Sua função será exclusivamente aprovar ou rejeitar as operações que exigirem uma segunda confirmação.
A medida busca equilibrar proteção contra fraudes e preservação da privacidade, mantendo o controle financeiro nas mãos do próprio cliente.
Por que o projeto sobre transações financeiras dos idosos foi apresentado agora?
Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), o crescimento dos golpes digitais aumentou a vulnerabilidade da população idosa.
A intenção é criar uma ferramenta simples que dificulte a ação de criminosos sem limitar a liberdade financeira dos usuários.
O parlamentar argumenta que a tecnologia deve ser usada para ampliar a segurança, especialmente diante do aumento das fraudes realizadas por aplicativos, ligações e mensagens falsas.
Quando essa nova regra poderá entrar em vigor?
O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e senadores, o projeto poderá se transformar em lei.
Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e a proposta seja sancionada, nenhuma mudança passa a valer para os bancos ou para os clientes idosos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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