Haddad quer votar reforma tributária e arcabouço fiscal até abril

Fernando Haddad (foto) afirmou que o governo federal planeja votar a proposta de reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, até abril.

Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda disse ser possível aprovar os dois projetos “concomitantemente” na Câmara dos Deputados, permitindo ao governo “fixar a receita e despesa do Estado brasileiro num horizonte de zerar o déficit herdado da irresponsabilidade de 2022”.

“A PEC da Transição prevê o encaminhamento do arcabouço fiscal até agosto e nós estamos compreendendo que devemos mandar antes. Faz todo o sentido nós aprovarmos as duas concomitantemente. Porque aí o país vai fixar a receita e despesa do Estado brasileiro num horizonte de zerar o déficit herdado da irresponsabilidade de 2022, que foi perpetrada contra este país para reverter o quadro eleitoral”, afirmou.

“Com o novo arcabouço, você vai ter, de um lado, o tamanho do Estado brasileiro definido ali, da União, sobretudo. E, do outro lado, a dinâmica de receita e despesa de maneira a dar previsibilidade e credibilidade para as finanças públicas brasileiras. Não tem o que faça o Brasil não crescer num cenário internacional que está se tornando favorável para nós”, acrescentou.

Haddad disse que o arcabouço fiscal é “menos do que se imagina” e que o governo irá propor um substituto para o teto de gastos que “faça mais sentido”.

“É melhor, para todos os efeitos, de construção de reputação. Você se propor uma coisa que seja exigente, sim, mas confiável, do ponto de vista do atingimento da meta. E eu dizia que há outras fórmulas que respeitem a evolução pretendida das despesas públicas, das receitas públicas, que conforma o cenário de estabilidade macroeconômica, mas que seja factível”, disse o ministro.

Questionado sobre a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, Haddad evitou responder se o Banco Central deveria repensar a trajetória da taxa básica de juros.

“É muito difícil eu dizer o que o BC tem de fazer. O que tenho que fazer por dever é, primeiro, constatar os fatos. Herdamos problema fiscal criado pelo governo anterior para reverter quadro eleitoral desfavorável. Quando falo isso, não faço crítica ou elogio, estou constatando que a taxa de juros foi de 2% para 13,75%”, afirmou.

“O que me cabe é tomar medidas para resolver o problema fiscal herdado e concorrer para harmonização da política fiscal com a política monetária, que se divorciaram de dois anos para cá. O fiscal foi para um lado, monetário para o outro e a conta chegou”, acrescentou.

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