O Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras (foto) que suspenda a venda de ativos por 90 dias. O governo fez a solicitação por meio de ofício, com objetivo de permitir uma reavaliação da Política Energética Nacional “atualmente em curso”, informou a estatal, em comunicado divulgado hoje.

A nota menciona que a solicitação também se dá em razão da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), “respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

No comunicado, a Petrobras diz ainda que “o Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”.