Fazenda contesta a tabela do frete; AGU defende
O governo de Michel Temer mandou ao STF manifestações diferentes sobre o tabelamento de preços mínimos do frete, medida adotada para pôr fim à greve dos caminhoneiros...
O governo de Michel Temer mandou ao STF manifestações diferentes sobre o tabelamento de preços mínimos do frete, medida adotada para pôr fim à greve dos caminhoneiros.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, criticou a medida, informa o Estadão. Para os técnicos da pasta, há risco de ela se tornar “um acordo privado de fixação de preços, ou um cartel institucionalizado pelo Estado”.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu a legalidade da MP que instituiu o tabelamento do frete.
Os órgãos do governo se manifestaram a pedido de Luiz Fux, que suspendeu todas as ações que tramitam no país sobre o assunto e marcou para a próxima quarta (20) uma reunião entre as partes interessadas.
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