A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o contrato em que a Petrobras se dispôs a perder quase meio bilhão de reais em oito meses para salvar a Unigel, fabricante de fertilizantes, da bancarrota “não faz sentido empresarial, lógico ou econômico”, registrou O Globo.

No documento, finalizado em março, os técnicos do TCU rebateram o argumento de que o contrato promoveria o retorno da estatal, comandada por Jean Paul Prates, ao segmento.

“Essa justificativa releva tão somente a intenção da estatal em retornar, sem a devida preparação, a um segmento que já apresentou prejuízos bilionários, de forma que contratar empresa em situação econômico-financeira crítica e assumir riscos mercadológicos desfavoráveis não faz sentido empresarial, lógico ou econômico”, diz o parecer.

Pontos de atenção

De acordo com o jornal, a unidade técnica do TCU levantou sete pontos de atenção no contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel. São eles:

• A contratação ocorreu em um período em que os preços dos fertilizantes se mostraram “inviáveis, restando confirmada esta inviabilidade financeira pela própria Petrobras, na medida em que estimou o prejuízo de 487,1 milhões de reais com a referida operação em apenas oito meses”.

• A curta duração do contrato com prosseguimento normal do arrendamento das duas fábricas de fertilizantes após seu encerramento.

• A “aparente incongruência dos números” apresentados pela estatal nos cenários estudados.

• A “precária saúde econômico-financeira” da Unigel.

• A “aparente precária governança na aprovação do contrato”, assinado por apenas um diretor da Petrobras.

• As “diversas incoerências e precária razoabilidade nas premissas que nortearam a avaliação qualitativa dos riscos do negócio pela estatal”.

• A falta de dados para justificar essa opção, “aparentemente de forma a conceber um cenário que justificasse a referida contratação”.

O que diz a Petrobras?

Segundo a Petrobras, o contrato firmado com a Unigel “respeitou o sistema de governança da Petrobras e os trâmites e procedimentos pertinentes, inclusive quanto ao limite de competência previsto nas normas internas vigentes para aprovação dos contratos de serviço”.

A estatal também disse que “as denúncias foram minuciosamente apuradas pela equipe técnica da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, sendo utilizados todos os procedimentos disponíveis e técnicas necessárias à averiguação dos fatos relatados”.

Relembre o caso

A crise em torno dos dividendos extras da Petrobras, que não foram pagos por interferência do presidente Lula na estatal, mascarou um contrato em que a petroleira se dispôs a perder quase meio bilhão de reais em oito meses para salvar a Unigel, fabricante de fertilizantes, da bancarrota.

A companhia, que arrendou duas fábricas da Petrobras em 2019 — uma na Bahia e outra em Sergipe —, precisou paralisar as unidades após ter prejuízo em 2023.

A Petrobras e a Unigel fecharam um acordo para que a estatal comandada pelo petista Jean Paul Prates forneça gás à empresa em troca de fertilizantes para comercialização.

Contudo, como os preços do gás estão em alta e os dos fertilizantes em queda, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) calculam que a Petrobras poderá ter um prejuízo de 487 milhões de reais caso mantenha o acordo.

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