Decreto para acelerar privatizações é "ilegal", diz Maia Decreto para acelerar privatizações é "ilegal", diz Maia
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Decreto para acelerar privatizações é “ilegal”, diz Maia

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1 minuto de leitura 19.02.2020 16:28 comentários
Economia

Decreto para acelerar privatizações é “ilegal”, diz Maia

A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de acelerar as privatizações por meio de um decreto -- o chamado "fast track" --, e não por projeto de lei, está fadada ao fracasso porque é "ilegal". A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia...

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Decreto para acelerar privatizações é “ilegal”, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir questões sobre reforma tributária

A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de acelerar as privatizações por meio de um decreto — o chamado “fast track” –, e não por projeto de lei, está fadada ao fracasso porque é “ilegal”. A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Não pode. Não tem como. É ilegal”, disse Maia, ontem, depois de participar de um evento organizado por um banco, em São Paulo.

“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar. Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”

Leia também:

Maia, sobre Previdência: “A sociedade pagou mais a conta do que os empresários”

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