Crise do IOF à espera do Messias
O presidente Lula espera apenas um parecer da Advocacia-Geral da União para decidir se vai recorrer, ou não, da decisão sobre o IOF
O presidente Lula aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), comanda por Jorge Messias (foto, à direita), para decidir se irá ou não recorrer da decisão da Congresso, que sustou o decreto presidencial relacionado à alta do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Essa possibilidade começou a ser ventilada já na noite desta quarta-feira, após a derrota do governo nas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Ela ganhou força na manhã desta quinta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou publicamente essa solução em entrevista para a Folha de S. Paulo.
Juristas alinhados ao governo Lula apontam que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, é inconstitucional. Ele feriria o inciso V do artigo 49 da Constituição. Esse trecho afirma que o Congresso pode sustar atos do Poder Executivo apenas em casos de decretos que “exorbitem do poder regulamentar” das casas legislativas.
Na avaliação do Planalto, conforme apurou O Antagonista, a judicialização ou não desse caso dependerá exclusivamente da vontade política de Lula de tensionar, ainda mais, as relações com o Centrão e até mesmo com partidos alinhados.
Gilmar aponta caminhos para Messias na crise do IOF
Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes indicou haver precedentes para a judicialização da questão, embora a última vez que isso ocorreu foi em 1992, durante o governo Fernando Collor de Mello. Gilmar, na época, nem sonhava em ser ministro do Supremo.
“É inerente à política, nós temos visto já por semanas esse debate, mas é possível, tem até precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo”, declarou o magistrado.
O ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, deu um sinal claro de como pode ser a reação no Congresso caso o governo opte por judicializar a questão.
“Judicializar a decisão do Congresso sobre o IOF é um erro gravíssimo. Envolver o Judiciário em mais um conflito institucional fragiliza os Poderes e é péssimo para o Brasil. Guerra de narrativas não tira o país do impasse; o caminho é o diálogo”, afirmou Hartung no X.
Como registramos, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos. Na Câmara, 383 parlamentares votaram a favor do texto.
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