As cotas esquecidas do PIS/Pasep referem-se a valores acumulados entre 1971 e 1988 nos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses fundos foram criados para promover a participação dos trabalhadores no patrimônio das empresas. No entanto, muitos trabalhadores não sacaram esses valores antes da extinção dos fundos, resultando em um montante significativo de recursos não resgatados.

Com a reestruturação do sistema em 1988, os valores não sacados foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a Caixa Econômica Federal está facilitando o resgate desses valores, que podem ser solicitados por trabalhadores que tinham carteira assinada no período mencionado e por seus herdeiros legais.

Quem tem direito ao pagamento das cotas do PIS/Pasep?

O direito ao saque das cotas do PIS/Pasep é reservado a trabalhadores que tiveram registro em carteira entre 1971 e 1988 e que não retiraram os valores na época. Além disso, é necessário que a inscrição no PIS ou Pasep esteja ativa durante esse período. Herdeiros legais de trabalhadores falecidos também podem solicitar o resgate, desde que apresentem a documentação necessária que comprove o vínculo familiar.

Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o Portal REPIS, uma plataforma online da Caixa Econômica Federal. O acesso requer o número do CPF ou do NIS/PIS/Pasep e o preenchimento de dados pessoais para validação.

Como solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep?

O pedido de saque das cotas deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores precisam apresentar documento de identidade com foto, CPF, número do PIS/Pasep e, se disponível, o comprovante de inscrição no programa. No caso de herdeiros, é necessário apresentar a certidão de óbito do titular, documentos pessoais do herdeiro, comprovação de vínculo e, se necessário, autorização judicial.

Após a solicitação, o pedido será avaliado pelo Ministério da Fazenda, e o pagamento será liberado conforme o calendário oficial, que começa em abril de 2025 e segue até janeiro de 2026.

Onde o valor será depositado?

Os valores resgatados podem ser depositados em diferentes opções, conforme a preferência do beneficiário. As opções incluem a Poupança Digital Caixa Tem, para aqueles que possuem cadastro, uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, ou ainda em outra instituição bancária via TED, mediante solicitação.

Os valores não resgatados permanecem disponíveis por tempo indeterminado, mas exigem uma solicitação formal para o saque. Desde 2021, não há mais restrições de idade ou condições especiais para o resgate.

Qual o valor médio a ser recebido?

O valor das cotas esquecidas do PIS/Pasep varia de acordo com o histórico de contribuição de cada trabalhador. Em média, os beneficiários têm recebido cerca de R$ 2.800, mas esse montante pode ser maior ou menor, dependendo do tempo de contribuição, dos valores depositados e das correções monetárias aplicadas ao longo dos anos.

Essa oportunidade de resgate representa uma chance significativa para muitos trabalhadores e seus herdeiros acessarem recursos que podem ter um impacto positivo em suas finanças pessoais.