A Petrobras afirmou nesta segunda-feira, 23, que seu Conselho de Administração aprovou a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”.

A mudança, que deve enterrar de vez a Lei das Estatais, está condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente ao tema por assembleia-geral extraordinária (AGE), que ainda não foi convocada.

Vale lembrar que a nomeação de três conselheiros recentemente empossados no Conselho de Administração está sendo contestada na Justiça.

A revisão aprovada, no entanto, não foi detalhada pela estatal.

Em comunicado, a Petrobras também afirmou que a política de remuneração aos acionistas continua vigente.

“A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social. Com base na previsão estatutária a ser deliberada em Assembleia, a efetiva constituição da reserva pela AGO, ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da Política de Remuneração dos Acionistas”, disse a estatal.

Às 11h40, as ações da Petrobras caíam cerca de 4% enquanto pares do setor estavam estáveis.