A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou acordo no valor de R$ 7,5 bilhões com as companhias aéreas Gol e Azul para a regularização de dívidas tributárias das empresas nesta sexta-feira, 3.

Em comunicado, a AGU informou que as transações “regularizam débitos previdenciários e fiscais“:

“Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas, uma possibilidade trazida pela Lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação tributária“, diz trecho.

De acordo com a AGU, a renegociação com a Gol regulariza R$ 5 bilhões junto à União. Os novos termos obrigam o pagamento de R$ 880 milhões, no período de até 120 prestações. Depois, os depósitos judiciais, totalizados em R$ 49 milhões, “serão convertidos em pagamento definitivo”.

Já com a Azul, o acordo prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, além do parcelamento de R$ 1,1 bilhão em 120 prestações.

A empresa aérea ofereceu, como garantia, os espaços de mídia nos aviões, slots aeroportuários, contratos vigentes com órgãos públicos e até mesmo motores de aeronaves.

Segundo o procurador-geral ajunto da Gestão da Dívida Ativa da União, João Grognet, “as transações em questão, tal como centenas de outras firmadas pela PGFN, asseguram a recuperação do crédito público, em benefício da formulação de outras políticas públicas, e permite a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias.”