Comissão do Senado aprova projeto que cria imposto de exportação de petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que cria um imposto sobre exportação de petróleo bruto. A ideia é que os recursos arrecadados sejam usados para criar uma banda móvel de preços para reduzir o valor dos combustíveis. O texto segue para o plenário do Senado.

O tema é polêmico porque a redução no preço dos combustíveis depende de um volume de significativo de recursos. Como mostramos, o Ministério da Economia estimou que teria de gastar quase R$ 100 bilhões por ano para reduzir o preço dos combustíveis em R$ 1.

Pela proposta aprovada, o imposto terá alíquotas que podem variar de 2,5% a 20%, dependendo do preço do barril do petróleo. Caberá ao governo regulamentar o uso do sistema de bandas móveis e estabelecer limites para variação de preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. 

Além disso, o projeto criou o Programa de Estabilização, que funcionará como um fundo para reduzir as variações nos preços do combustíveis. O texto determina que o programa será regulamentado pelo governo, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução do valor do diesel, da gasolina e do gás.

Além do imposto de importação, o parlamentar definiu que o fundo de estabilização poderá receber dividendos da Petrobras, recursos de concessões e partilha de produção de petróleo, além dos resultado positivo do Banco Central na gestão das reservas.

“Diversos países adotam políticas exitosas de estabilização de preços de combustíveis, como Chile, Dinamarca e Áustria. Ademais, o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) faz referência ao uso de bandas de preços como um mecanismo de curto prazo para evitar variações excessivas nos preços de combustíveis. Por exemplo, toda vez que os preços superarem o limite superior da banda, o fundo ou mecanismo de estabilização paga a diferença de preços, requerendo, para tanto, recursos, que podem ser oriundos da própria sistemática da banda ou de algum tributo. Importa verificar que o sistema não implica qualquer tabelamento de preços”, afirmou no parecer o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A proposta também define parâmetros para os reajustes nos preços dos combustíveis. O projeto determina que produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis, para definir o valor da gasolina e do diesel.

O governo é contra a proposta aprovada pela CAE. Segundo técnicos da equipe econômica, a criação de um imposto de exportação vai afugentar investidores do setor de petróleo e vai encarecer o valor do produto.

Em audiência pública na CAE, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru pode trazer prejuízos para o mercado.

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