Câmara deve votar hoje proposta que estabelece teto para ICMS
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou hoje a líderes partidários que pretende votar ainda hoje o projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou hoje a líderes partidários que pretende votar ainda hoje o projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
A proposta foi aprovada incialmente pela Câmara, mas ontem sofreu modificações no Senado. Assim, o texto terá que ser novamente votado pelos deputados. Entre as alterações, foram incluídas novas regras para compensação aos estados por perdas de arrecadação que superem 5% e dispositivos que isentam os governadores de responder por desrespeito ao teto de gastos em 2022.
“Lira quer resolver tudo hoje, antes do feriado”, admitiu em caráter reservado a este site um líder do Centrão. Além disso, na semana que vem a tendência é que a Câmara tenha um quórum esvaziado em virtude das festas de São João.
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