Cajado, sobre exceções no arcabouço: “Governo não fez o dever de casa”
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, diz que vai defender a exclusão das alterações promovidas pelo Senado Federal na proposta e que as exceções capitaneadas pelo...
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, diz que vai defender a exclusão das alterações promovidas pelo Senado Federal na proposta e que as exceções capitaneadas pelo governo para a matéria não trazem nenhum benefício, além de representar um rombo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas públicas.
Durante a discussão da regra no Senado Federal, a base governista brigou e conseguiu excluir do limite de gastos o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o relator da matéria na Câmara, a ideia do novo arcabouço está baseada no controle das despesas e, consequentemente, da dívida pública, para proporcionar crescimento econômico. “A partir do momento que você cria excludentes na regra, você está prejudicando o atingimento do conceito”, defendeu. “Na meta fiscal, isso não interfere — estar dentro ou fora da base de gastos não vai interferir para o resultado primário — porém, para atingimento do controle das despesas e. principalmente, da dívida pública, vai”, completou Cajado.
O deputado critcou ainda a postura do governo na discussão. “O que o governo fez quando enviou a proposta originalmente? Copiou e colou o que tinha de excludente no teto de gastos, não fez o dever de casa”, reclamou. “No teto de gastos, estar fora era vantagem, porque você só tinha correção pela inflação. No nosso regime fiscal, existe o conceito de cíclico e anticíclico, então, estando dentro da base, você tem uma correção acima da inflação”, concluiu o parlamentar.
Cláudio Cajado também confirmou que a matéria deve ser apreciada em plenário da Câmara na semana que vem e que deve defender a manutenção do texto original aprovado na Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previu para a próxima terça-feira a votação do novo arcabouço fiscal.
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