STF oficializa condenação de Bolsonaro e ex-presidente vai cumprir pena de 27 anos
Ex-presidente da República foi condenado a 23 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na tarde desta terça-feira o documento que atesta o encerramento da chamada ação penal do golpe para Jair Bolsonaro e abre margem para o início do cumprimento da sentença de 23 anos e 7 meses imposta a ele por supostamente participar de uma trama golpista.
Nesta terça-feira, o STF decretou o chamado trânsito em julgado da ação penal após a defesa de Bolsonaro não interpor novos recursos. Como mostramos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada de terça-feira passada, 18, o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal do golpe.
O trânsito em julgado também foi certificado para o deputado federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes na decisão desta terça.
Após a primeira fase de recursos, a defesa de Jair Bolsonaro tinha duas possibilidades: apresentar novos embargos – para questionar obscuridades da primeira fase de recursos – ou a apresentação de um embargo infringente, que teria o poder de questionar o mérito da decisão inicial que impôs a condenação.
Os advogados de Jair Bolsonaro optaram pela segunda possibilidade. Eles vão apresentar os embargos infringentes. Mas eles são cabíveis apenas quando há dois votos pela absolvição nas turmas, o que não aconteceu.
Agora, falta Moraes decretar o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
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