Novo debate no senado: Extintores de incêndio podem voltar a ser obrigatórios
Veja detalhes da proposta e da controvérsia.
O tema da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos volta a ser debatido no Senado Federal. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que busca tornar obrigatório o uso de extintores tipo ABC em veículos. Esta proposta visa reforçar a segurança dos ocupantes dos automóveis em casos de incêndio, oferecendo um recurso adicional para o combate rápido ao fogo.
O projeto de lei, identificado como PLC 159/2017, já passou pela Câmara dos Deputados e agora prossegue para votação no Plenário do Senado, com parecer positivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga destaca que o custo do extintor não é significativo em relação ao valor total do veículo, enfatizando a importância do item como uma medida de segurança essencial.
Quais são os argumentos a favor da proposta do extintor?
Eduardo Braga defende que o extintor é um equipamento eficaz e fácil de operar, estando associado a um custo acessível. Aproximadamente 17% dos recalls de veículos no Brasil se devem a falhas que podem causar incêndios. Assim, a presença do extintor tipo ABC poderia ser determinante para evitar acidentes graves. Este tipo de extintor é projetado para lidar com incêndios de diferentes naturezas, incluindo os originados por combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
Além disso, o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que inclui, juntamente com outros países da América do Sul, a obrigatoriedade dos extintores de incêndio. Isso reforça a importância de um alinhamento com normas internacionais de segurança no trânsito.
Por que alguns senadores são opostos?
Apesar do apoio, o projeto enfrenta resistência. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) relatou a rejeição da proposta. Em sua visão, a obrigatoriedade do extintor pode significar um custo adicional para os cidadãos. Ele sugere que em caso de incêndio, a prioridade deve ser a segurança das pessoas, afastando-se do veículo e deixando o combate ao fogo para os bombeiros.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia uma abordagem opcional, argumentando que os motoristas devem decidir se desejam ou não instalar o extintor em seus veículos. Eles planejam apresentar um voto separado durante a discussão no Plenário.
A evolução da legislação do extintor de incêndio no Brasil
O uso de extintores de incêndio já foi obrigatório no Brasil para uma variedade de veículos até 2015. Desde então, tentativas de reverter essa decisão ocorreram em 2017 e 2019, mas sem sucesso. Atualmente, entre os itens de segurança obrigatórios, constam o cinto de segurança, o airbag e os freios ABS, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta do senador Eduardo Braga, se aprovada, adicionará o extintor de incêndio tipo ABC a esta lista, voltando a colocá-lo como uma exigência para todos os veículos. Enquanto o debate continua, é importante que os motoristas se mantenham informados sobre as mudanças regulatórias e sua potencial implementação.
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