Todo início de ano, os proprietários de veículos no Brasil enfrentam um desafio financeiro recorrente: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este tributo é cobrado pela maioria dos estados brasileiros em janeiro e pode ser quitado à vista, com desconto, ou em parcelas. No entanto, muitos brasileiros enfrentam dificuldades para pagar o IPVA em dia, gerando uma série de consequências financeiras e legais.

Atrasar o pagamento do IPVA pode resultar em multas e juros que vão se acumulando diariamente. Inicialmente, estes valores podem parecer insignificantes, mas, com o passar do tempo, a dívida pode crescer substancialmente. Além disso, a inadimplência impossibilita o licenciamento do veículo, o que impede a circulação legal do mesmo nas vias públicas.

Quais são as multas e juros por atraso do IPVA?

Cada estado brasileiro tem a liberdade de definir as regras para a cobrança de multas e juros por atrasos no pagamento do IPVA. Por exemplo, no estado de São Paulo, aplica-se uma multa de 0,33% ao dia sobre o valor da alíquota. Após 60 dias de atraso, essa multa é limitada a 20%. No Rio de Janeiro, a regra é similar, enquanto em outros estados, como o Ceará, a multa diária é de 0,15%, acumulando até um máximo de 15%.

Além das multas, juros adicionais são aplicados sobre o imposto e os acréscimos moratórios. No estado de São Paulo, a taxa de juros é de 1% ao mês ou equivalente à taxa SELIC nos meses intermediários, mas nunca inferior a 1%. Essas regras variam entre os estados, por isso é importante consultar o site da Secretaria da Fazenda do estado em questão.

O atraso no IPVA pode sujar o nome do proprietário?

Sim, além das penalizações financeiras, não pagar o IPVA pode levar a problemas legais e impactos no crédito do contribuinte. Caso o pagamento não seja regularizado dentro de 30 dias após o vencimento, pode ocorrer o lançamento da dívida ativa, o que inclui o CPF ou CNPJ do devedor em registros da Procuradoria Geral e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A inscrição na dívida ativa resulta no aumento da multa para 40% e pode ser seguida de protesto em cartório, dificultando o acesso do devedor a serviços de empréstimo, financiamentos e até mesmo a emissão de cartões de crédito.

Quais as consequências de não licenciar o veículo?

Não é possível licenciar um veículo enquanto houver qualquer débito de IPVA. Conduzir um veículo sem o devido licenciamento é considerado uma infração gravíssima no Brasil, gerando penalidades como sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma multa administrativa de R$ 293,47 e a provável apreensão do veículo.

Evitar dores de cabeça e problemas legais exige que os proprietários de veículos se organizem financeiramente para garantir o pagamento do IPVA em dia, evitando multas crescentes e o acúmulo de juros que podem complicar ainda mais a situação financeira.