Abraham Weintraub assinou resolução que aumenta os limites para repasses destinados ao transporte escolar, ainda que hoje as escolas estejam fechadas.

O MEC administra o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo o próprio ministério, a transferência de recursos para esse programa “é realizada de forma automática, sem necessidade de convênio”.

O cálculo do repasse tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar, informados no Censo Escolar do Inep do ano anterior. Em 2019, estava previsto um orçamento de R$ 787 milhões.

O valor por aluno transferido aos municípios gira em torno de 150 a 200 reais.

A resolução assinada por Weintraub e publicada hoje multiplica esse valor por quatro se a origem do recurso estiver em emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas.

Com a medida, parlamentares podem turbinar o transporte escolar nos municípios.

Em 12 de maio, o MEC publicou resolução expandindo o Pnate para estudantes residentes nas áreas urbanas.