A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 2, o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no escândalo batizado de Vaza Toga.

Segundo o órgão, Tagliaferro ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e “praticou, de forma consciente e voluntária” o alegado crime.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, diz trecho da PF.

No documento, a PF afirma que o ex-assessor revelou à própria esposa que repassou informações ao jornal Folha de S.Paulo.

“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, destaca.

Ainda de acordo com a PF, os vazamentos tiveram a intenção de “questionar a imparcialidade” do Supremo e “turbar ainda mais” o cenário político do país.

“Portanto, é necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do Ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, afirmou o órgão.

Vaza Toga

Em 2024, a Folha publicou uma série de reportagens com mensagens trocadas entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e assessores do setor de combate à desinformação do TSE.

Na ocasião, o gabinete de Moraes encomendava clandestinamente relatórios do TSE para embasar decisões contra ativistas e veículos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A julgar por áudios e mensagens de WhatsApp do principal assessor de Moraes no STF, Airton Vieira, e do então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do TSE, Eduardo Tagliaferro, o ministro não só comanda a investigação, mas também direciona a coleta transinstitucional de provas, mantendo-se ainda como acusador e julgador dos alvos.

Mensagens

Em 22 de novembro de 2022, Airton Vieira (STF) enviou a Eduardo Tagliaferro (TSE) prints de mensagens de Moraes que mostram o ministro encaminhando postagens feitas por um blogueiro bolsonarista em redes sociais e, junto com a primeira delas, dando a seguinte ordem a seu assessor: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens [a rigor, postagens] desse para vermos se dá para bloquear e prever multa.”

Na primeira postagem encaminhada — a única que aparece inteira no print exposto pela Folha —, o blogueiro compartilhava um vídeo com a abertura do Jornal Nacional daquele dia e questionava o apresentador e editor do programa da Globo: “Nada do PL contestando o TSE, Bonner?” Na verdade, a notícia da contestação do resultado do segundo turno presidencial pelo partido de Bolsonaro não constou na “escalada” de manchetes, tomada por jogos da Copa do Mundo e pelas mortes dos cantores e compositores Erasmo Carlos e Pablo Milanés, mas foi dada na mesma edição do JN.

Como a postagem só mostra ativismo bolsonarista com meia-verdade, e até para os padrões de Moraes seria bizarro usá-la para punir, o ministro parece tê-la compartilhado para apontar a Airton a conta “desse” blogueiro no X, tendo em seguida encaminhado outras postagens, ainda não integralmente expostas. “Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs”, pediu Airton a Tagliaferro.

No dia seguinte, 23, Tagliaferro enviou o relatório, atribuindo a origem do material avaliado a informações recebidas de parceiros do setor: “Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil” do referido blogueiro no X, “no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

Continue a leitura em: “A gravidade da Vaza Toga”

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