Integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado pretendem convocar os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ex-auxiliares do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A ideia dos parlamentares é ouvi-los sobre as condutas do magistrado ao longo do inquérito das fake news. A Folha de S. Paulo revelou que o braço-direito de Moraes no STF, Airton Vieira, e Marco Antônio Martins Vargas solicitaram a integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora dos autos, informações sobre investigados pelo STF nessa investigação.

O Antagonista batizou o escândalo como Vaza Toga.

Essa é apenas mais um dos vários movimentos da oposição para pressionar os ex-auxiliares de Moraes.

Ex-assessores de Moraes na mira do CNJ?

Como mostramos mais cedo, o partido Novo entrou com um recurso administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar movida contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.

O caso envolve suspeitas de condutas irregulares dos dois juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes durante investigações no âmbito de inquéritos sobre fake news e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“As graves irregularidades cometidas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, reveladas pela Vaza Toga, não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ porque acreditamos que não há democracia sem justiça imparcial, e não aceitaremos que o poder seja utilizado para perseguições políticas. Seguiremos firmes contra os abusos de autoridade e pela preservação do Estado de Direito”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A reclassificação do inquérito da Vaza Toga

Como mostramos nesta segunda-feira, 26, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu reclassificar a investigação sobre o vazamento de mensagens da Vaza Toga.

Antes, Moraes havia determinado a instauração de um inquérito; agora, o ministro decidiu reclassificar a investigação como um ‘procedimento preliminar’.

Essa decisão foi tomada após críticas internas dos próprios ministros do STF e de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já há um sentimento de que Moraes não deveria ser o presidente de um novo inquérito sobre investigações relacionadas a ministros do STF. Com o procedimento preliminar, Moraes abre margem para conduzir essa primeira etapa da investigação para, depois, encaminhar a investigação para outro integrante do Supremo.