Integrantes do Ministério das Comunicações tem reafirmado que não há base legal para deferir pedido do PT para ter seus próprios canais de rádio e televisão abertos.

O requerimento do partido já foi encaminhado à Consultoria Jurídica do ministério. Em uma primeira análise, repassada ao ministro Juscelino Filho, os técnicos informaram que não há base legal para conceder o sinal ao partido justamente porque isso poderia ferir princípios da isonomia e da moralidade.

O partido ingressou com pedido no Ministério das Comunicações em 6 de junho, argumentando que há pelo menos 49 canais vagos.

No pedido, a sigla afirma:

“A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos.”

“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, acrescentou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao site do partido.

O problema é que isso pode gerar uma espécie de efeito cascata, já que outras siglas também já se manifestaram que vão querer canais de TV, caso o Ministério das Comunicações libere a TV PT.