TSE não respeitou direito de ampla defesa, diz advogado de Bolsonaro

Ex-ministro do TSE e hoje advogado de Jair Bolsonaro, Tarcisio Vieira (foto) queixou-se do que chamou de “rito anômalo” da corte eleitoral no novo julgamento do ex-presidente, iniciado nesta terça-feira (10).

O julgamento foi suspenso na noite desta terça pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, após a manifestação da PGR e deve ser retomado nesta quarta (11).

Apresentadas pelo PDT e pela coligação de Lula (PT), as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral que começaram a ser julgadas hoje pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e do vice na sua chapa em 2022, Braga Netto, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada para atos de campanha —o que seria ilegal.

Segundo Vieira, dois dos processos não estão maduros para julgamento, e o direito de ampla defesa do ex-presidente e de seu vice não foi respeitado.

“As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade —ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas”, argumentou o advogado, conforme o relato da Folha.

Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do TSE dada em junho no processo sobre a reunião do então presidente com embaixadores, em 2022.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se