TSE mantém condenação de Garotinho por crime de compra de votos
O caso envolve as investigações da Operação Chequinho, que apurou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições municipais de 2016. O caso envolve as investigações da Operação Chequinho, que apurou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
Inicialmente, a pena de Garotinho foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão. Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No TSE, prevaleceu o voto do ministro André Ramos Tavares, relator do recurso. “É possível verificar elementos probatórios independentes que amparam a condenação”, pontuou.
Investigações
A denúncia imputou a Garotinho a conduta de se associar com outras pessoas para realizar a compra de votos mediante a entrega do benefício chamado “cheque cidadão”, a fim de favorecer candidatos aos cargos de prefeito e vereador do seu número político nas Eleições de 2016, no Campo dos Goytacazes (RJ).
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