TSE desaprova contas de Kalil e determina devolução de R$ 2,2 milhões
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (foto), do PSD, referente às eleições de 2016 e determinou o ressarcimento ao erário de R$ 2,2 milhões...
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (foto), do PSD, referente às eleições de 2016 e determinou o ressarcimento ao erário de R$ 2,2 milhões.
O prefeito alegou que foi realizada doação de recursos próprios para a campanha eleitoral, por meio de venda de imóvel a seus filhos. Segundo afirmou, ele vendeu, em 10 de outubro de 2016, 37,5% do imóvel situado no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, para os seus três filhos, no valor de R$2.231.250. Na mesma data, os filhos do prefeito venderam imóvel situado no bairro Serra, em Belo Horizonte, para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, no valor de R$5.231.250,00 – sendo que a entrada, no valor de R$2.231.250,00 seria transferida para Kalil em 14 de outubro.
Em maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a sentença dada na primeira instância e desaprovou as contas de campanha apresentadas por Kalil.
Na decisão, o TRE-MG reconheceu irregularidade de R$ 2,2 milhões que teria origem não identificada. O valor foi declarado por Kalil como recursos próprios aplicados na campanha.
Os ministros analisaram recurso do prefeito contra a decisão do ministro Sérgio Banhos, relator, que manteve o entendimento do TRE de Minas Gerais.
Sérgio Banhos votou pela desaprovação das contas. “O ponto central diz respeito a ausência de provas de origem que teriam possibilitado as doações”, disse.
O ministro foi seguido por Carlos Horbarch, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes teve um entendimento diferente e afirmou que é um caso interessante, uma vez que que é estranho, mas não é ilícito e aprovou com ressalvas as contras do político.
“O TRE entendeu que poderia haver alguma dúvida sobre a origem dos recursos. Após esclarecimentos, foi verificado que foram doações, não há comprovações de fraudes e simulações”, disse Moraes.
Moraes foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
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