TSE aprova ‘libera geral’ para uso do fundão e prestação de contas
O TSE aprovou hoje resoluções contendo as regras que serão observadas pela Justiça Eleitoral na fiscalização do uso do fundo eleitoral e na prestação de contas de campanha no ano que vem...
O TSE aprovou hoje resoluções contendo as regras que serão observadas pela Justiça Eleitoral na fiscalização do uso do fundo eleitoral e na prestação de contas de campanha no ano que vem.
Um pouco mais cedo, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020 com previsão de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas a prefeito e vereador.
As normas incorporaram as mudanças na lei eleitoral deste ano que permitem, por exemplo, o uso do fundão para pagamento de advogados e contadores, sem limite para esse tipo de gasto.
Também foi contemplada a possibilidade de pessoas físicas fazerem doações sem limite para bancar esses serviços — o que que pode abrir brecha para o caixa 2 nas eleições.
O candidato poderá gastar do próprio bolso até 10% do teto de gastos para o cargo ao qual concorre.
Por outro lado, qualquer partido poderá abrir mão do dinheiro do fundo eleitoral, bastando comunicar a decisão até o dia 1º junho — o montante não poderá ser repassado para outros partidos e voltará para os cofres públicos.
Quanto às candidaturas femininas, o TSE impôs gasto mínimo de 30% do total recebido por cada partido, correspondente à cota de candidatas mulheres. Se o partido lançar mais candidatas mulheres, também deverá aumentar os gastos com as campanhas delas na mesma proporção.
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/congresso-aprova-fundo-eleitoral-de-2-bilhoes/
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