A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, proporciona ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu nascimento. Essa alternativa tem como objetivo facilitar o acesso a recursos que, de outra forma, estariam disponíveis apenas em casos específicos, como a demissão sem justa causa ou a compra de imóvel. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade, pois, do contrário, permanece no sistema convencional do saque-rescisão.

Enquanto o saque-aniversário permite retiradas anuais programadas, ele impõe uma limitação em caso de rescisão contratual. Se o trabalhador for desligado do emprego, poderá resgatar apenas a multa rescisória, ficando impossibilitado de retirar o montante total da conta do FGTS. Em contrapartida, na modalidade de saque-rescisão, o colaborador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral de seu FGTS, incluindo possíveis multas rescisórias.

Como o Saque-Aniversário é disponibilizado aos trabalhadores?

O saque-aniversário está estruturado de forma que o trabalhador possa ter acesso ao valor a partir do primeiro dia útil do mês em que celebra seu nascimento. Este montante pode ser resgatado durante um período de até 90 dias, proporcionando flexibilidade de tempo para aqueles que desejam organizar suas finanças antes de efetuar o saque. Em 2025, por exemplo, a Caixa Econômica Federal divulgou um cronograma específico para cada mês, detalhando as datas em que os trabalhadores podem acessar seu FGTS.

Quais são os passos para aderir ao Saque-Aniversário?

A adesão a essa modalidade é simples e pode ser feita através de meios digitais, como o aplicativo ou o site do FGTS. No momento da adesão, o trabalhador deve informar uma conta bancária onde deseja receber o montante do saque-aniversário. É importante ressaltar que essa escolha pode ser revertida, permitindo o retorno à modalidade de saque-rescisão caso o trabalhador assim deseje. No entanto, essa mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação, desde que não haja nenhuma operação de antecipação em andamento.

Qual é o valor disponível para saque no modo Saque-Aniversário?

O montante disponível para saque é calculado com base em alíquotas que variam de acordo com o saldo na conta do FGTS do trabalhador. Essas alíquotas, que vão de 5% a 50%, são aplicadas sobre o total das contas do FGTS, com acréscimo de uma parcela adicional. O cálculo é progressivo: por exemplo, para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50% sem parcela adicional, enquanto para saldos superiores a R$ 20.000,01, aplica-se uma alíquota de 5% com parcela adicional de R$ 2.900.

Como o Saque-Aniversário impacta o trabalhador a longo prazo?

A escolha pela modalidade de saque-aniversário requer uma análise criteriosa por parte do trabalhador. Embora ofereça uma vantagem de liquidez anual, é essencial considerar as implicações em casos de rescisão de contrato de trabalho. A opção pelo saque-aniversário limita o acesso ao total do FGTS em acontecimentos não planejados, o que pode ser crucial durante períodos de instabilidade econômica. Portanto, cada trabalhador deve avaliar suas necessidades e situação financeira antes de tomar essa decisão, considerando tanto o benefício imediato quanto as repercussões futuras.

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