O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da Gradiente na disputa contra a Apple sobre o uso da marca iphone no Brasil. 

Ele é relator de ação que discute se há exclusividade sob marcas quando há demora na concessão de registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, no meio tempo, uma concorrente consagrou o uso globalmente.

Em setembro de 2018, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da marca “Gradiente iphone” pela Gradiente (IGB Eletrônica) não impede que a Apple use a marca iPhone no Brasil.

Em seu voto, Toffoli afirmou que “a demora na concessão de registro de marca pelo INPI não ensejou, nem poderia ensejar, a não exclusividade sobre ela por quem a depositou em razão do surgimento posterior de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente, tendo em vista os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica proporcionada pelo sistema atributivo de direitos adotado pelo legislador”. 

A disputa entre a empresa brasileira e a gigante americana se arrasta por anos. Em 2000, a Gradiente registrou no INPI um aparelho chamado “Gradiente Iphone”. À época, a empresa já pensava em unir a internet com a telefonia móvel.

No entanto, o órgão brasileiro demorou oito anos para oficializar o pedido de propriedade. Em janeiro 2007, a Apple lançou o primeiro modelo do iPhone nos Estados Unidos. Em setembro seguinte, os aparelhos chegaram ao mercado brasileiro e a Apple solicitou o registro do nome. O requerimento foi negado justamente por causa da Gradiente. 

O julgamento, realizado em plenário virtual, foi iniciado na sexta-feira e segue até 12 de junho.

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