Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef
Ministro do STF enviou a PGR e AGU, entre outros, documentos de investigação já arquivada por falta de provas para que as autoridades tomem "as providências que entenderem cabíveis"
O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatou nesta quinta-feira, 21, a narrativa sobre os grampos encontrados, em 2014, na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros detidos pela Operação Lava Jato.
O resgate foi destacado pelo site do STF, como a principal notícia, e com direito a postagem nas redes sociais do tribunal, que não costuma dar a mesma atenção a todas as decisões de seus ministros — o que reforça o fato de que Toffoli está apenas remoendo uma não-questão.
De acordo com a nota publicada pelo próprio STF, “em sua decisão, Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu o arquivamento da investigação”.
“Mas…”
Para Toffoli, contudo… “a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba”.
“Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional”, informou o STF, complementando que “caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis”.
Appio
Em julho de 2023, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, que presidiu inquéritos da Lava-Jato, pediu o trancamento da ação que investigava o suposto grampo ilegal.
Quem tentou reabrir a investigação foi o juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato após a saída de Gabriela Hardt e acabou afastado por conduta imprópria.
Apesar da falta de provas já constatada pela PF e pelo Ministério Público, a narrativa dos grampos de Youssef vem sendo requentada há anos na tentativa de desgastar a Lava Jato.
Custo Toffoli
As recentes decisões de Toffoli que resultaram na anulação de atos judiciais e arquivamento de ações envolvendo alvos da Lava Jato já impactaram processos com pedidos de ressarcimento e danos que superam 17 bilhões de reais.
O ministro do STF já favoreceu 115 condenados pela operação que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, usadas para condenar Lula.
“Fato requentado”
O ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro, comentou no X a notícia requentada pelo STF sobre o período atuava na 13ª Vara de Curitiba:
“Sobre a suposta escuta ilegal na cela de Alberto Youssef, trata-se de fato requentado que já foi objeto de diversas sindicâncias administrativas da Polícia Federal e de inquérito policial que foi arquivado por decisão do então Juiz Federal Luiz Antônio Bonat.
Quanto às especulações de meu envolvimento na escuta ou em ocultação de provas, são meras fantasias do advogado de Alberto Youssef que busca impunidade para os crimes de corrupção de seu cliente. Cabe lembrar que, como juiz federal à época, eu poderia autorizar legalmente a escuta na cela, não fazendo sentido que optasse por algo clandestino, e, quanto à ocultação de provas, eu não atuo na Lava Jato ou na 13 Vara de Curitiba desde novembro de 2018.
O revisionismo histórico da Lava Jato fundado em fantasiosas conspirações tem por único objetivo deixar impunes aqueles que roubaram a Petrobras e o Brasil durante os Governos do PT.“
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