O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatou nesta quinta-feira, 21, a narrativa sobre os grampos encontrados, em 2014, na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros detidos pela Operação Lava Jato.

O resgate foi destacado pelo site do STF, como a principal notícia, e com direito a postagem nas redes sociais do tribunal, que não costuma dar a mesma atenção a todas as decisões de seus ministros — o que reforça o fato de que Toffoli está apenas remoendo uma não-questão.

De acordo com a nota publicada pelo próprio STF, “em sua decisão, Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu o arquivamento da investigação”.

“Mas…”

Para Toffoli, contudo… “a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba”.

“Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional”, informou o STF, complementando que “caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis”.

Appio

Em julho de 2023, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, que presidiu inquéritos da Lava-Jato, pediu o trancamento da ação que investigava o suposto grampo ilegal.

Quem tentou reabrir a investigação foi o juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato após a saída de Gabriela Hardt e acabou afastado por conduta imprópria.

Apesar da falta de provas já constatada pela PF e pelo Ministério Público, a narrativa dos grampos de Youssef vem sendo requentada há anos na tentativa de desgastar a Lava Jato.

Custo Toffoli

As recentes decisões de Toffoli que resultaram na anulação de atos judiciais e arquivamento de ações envolvendo alvos da Lava Jato já impactaram processos com pedidos de ressarcimento e danos que superam 17 bilhões de reais.

O ministro do STF já favoreceu 115 condenados pela operação que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, usadas para condenar Lula.