Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (3/3) que a redução da maioridade penal pode agravar os níveis de criminalidade, mas afirmou que o debate sobre o tema não pode ser ignorado pela sociedade.

Segundo o presidente do STF, a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior à taxa de reentrada no sistema socioeducativo. “Não adianta achar que colocando uma pessoa, um  adolescente de 17, 18 anos estaremos trazendo segurança. Temos que trabalhar com dados empíricos. O Estado não pode trabalhar com achismo, ou acho que, penso em que. Temos que trabalhar com aquilo que é a realidade”, afirmou.

“A expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade, sobre a maioridade penal”, completou o ministro.

Para Toffoli, a melhoria do sistema prisional do país depende de uma compreensão das raízes do problema. “Não há caminho para a superação do “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional senão pela compreensão do caráter estrutural da crise que enfrentamos. Só seremos capazes de promover mudanças efetivas quando as soluções forem capazes de atacar as raízes dos nossos problemas”.

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