O Antagonista avisou que a CPI da Covid havia terceirizado seu relatório a um grupo de advogados comandados por Miguel Reale Jr. Eles entregaram a conclusão de seus trabalhos ontem à noite. No documento de 226 páginas, dividido em cinco capítulos, os especialistas relatam todos os crimes cometidos por Jair Bolsonaro durante a pandemia.

No primeiro capítulo, eles tratam dos crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, como presidente da República e responsável pela “Direção Superior da Administração”, ou seja, quem deveria organizar as ações do Estado em benefício da coletividade.

“A prioridade que se apresentava no início de 2020 à Administração Pública, em especial ao presidente da República, ao ministro da Saúde e aos governadores e prefeitos, era o enfrentamento da epidemia. Tanto assim, que, em 3 de fevereiro de 2020, foi decretada a Emergência Nacional por via da Portaria 1882”, lembram os advogados.

Apesar disso, como se sabe, Bolsonaro passou a sabotar as próprias medidas emanadas do Executivo e do Legislativo, colocando a garantia da continuidade da plena atividade econômica “acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença às mortes que ocorreriam, ‘pois todos vamos mesmo morrer um dia'”.

O relatório lista a resistência ao uso de máscaras, a ampliação de atividades essenciais não sujeitas à limitação do trabalho, a aglomeração em espaços fechados ou abertos, autorizando atividades em templos e escolas; propagando todos os dias a adoção de tratamento precoce não cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial à saúde. “Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao não adquiri-las, seja instalando no espírito da população desconfiança acerca de sua eficácia e mesmo sugerindo serem prejudiciais.” 

No parecer, os juristas de Reale Jr ressaltam que “esta política” de Bolsonaro foi pensada e aplicada “sob a égide da ideia mestra da imunização de rebanho” e consultoria de “assessores informais, um ministério sombra”. “Por via desta orientação, construiu-se um desastre na saúde pública brasileira, que se apresenta de forma coerente e estruturada”, escrevem.

Reale Jr e seu grupo resgatam também várias declarações públicas de Bolsonaro respaldando essa conduta assassina, listam os atos normativos do presidente que prejudicaram o combate à pandemia e a propaganda recorrente ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, depois incorporadas ao chamado “kit Covid”, de um “tratamento precoce” respaldado em protocolos obscuros.

Ainda no capítulo 1, os advogados detalham a crise de oxigênio em Manaus como “caso exemplar do desprezo à vida” e os episódios envolvendo o boicote à aquisição antecipada das vacinas da Pfizer e do Butantan, consolidando os depoimentos, trocas de emails e demais documentos levantados pela CPI.

O segundo capítulo trata de forma objetiva os crimes contra a saúde pública, listando os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e o charlatanismo.

O terceiro capítulo aborda os crimes contra a paz pública, em especial o de incitação ao crime; enquanto o quarto capítulo relata os crimes contra a administração pública, analisando os casos envolvendo as tratativas obscuras em torno da compra de vacinas por meio de intermediários, como nos casos da Coronavac (via intermediária World Brands), AstraZeneca (via intermediária Davati) e Covaxin (via intermediária Precisa Medicamentos).

Corrupção

A negociação de Eduardo Pazuello com a World Brands é classificada pelos especialistas como “fato atípico”, sem provas de ilícito penal até o momento. Já no caso da Davati, o grupo de Reale Jr vê indícios de crime de corrupção passiva por parte de Roberto Dias e José Ricardo Santana. Na negociata da Precisa, são identificados os crimes de falso e estelionato, advocacia administrativa e prevaricação.

Diz o relatório: “É possível identificar que os representantes da Precisa Medicamentos praticaram o tipo legal de crime de estelionato majorado, na modalidade tentada, uma vez que foram impedidos de consuma-lo por circunstâncias alheias à sua vontade (ação do servidor Luis Ricardo Miranda) – art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.  Para atingir o desiderato criminoso, os representantes da Precisa Medicamentos praticaram as figuras previstas nos arts. 298 (falsificação de documento particular) e 304 do Código Penal, na condição de meio, que, em nosso juízo, ficam absorvidas pelo crime-fim de estelionato.”

O grupo de advogados sugere que sejam aprofundadas as investigações sobre estelionato de Francisco Maximiano (dono da Precisa), Emanuela Medrades (diretora-executiva), Túlio Silveira (advogado) e da servidora Fernanda Ikawa; assim como sobre a prática de advocacia administrativa por parte de Antônio Elcio Franco Filho, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho e Roberto Dias.

Para Reale Jr, também “há justa causa para afirmar que o presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, e o então Ministro da Saúde, sr. Eduardo Pazuello, foram devidamente alertados acerca das irregularidades e, ainda assim, permaneceram inertes”, o que sugere crime de prevaricação no citado episódio. 

O quinto capítulo, que encerra o relatório, é um dos mais robustos contra o presidente da República, acusado de cometer crimes contra a humanidade, por desassistência aos povos indígenas, desprezo pela vida no caso de Manaus e promoção de um ineficaz tratamento precoce à população brasileira.

No caso de Manaus, o relatório de Reale Jr fala em “experimento pseudocientífico levado a cabo pelo governo federal, através do presidente da República, o ministro da Saúde e demais servidores a eles subordinados”. Enquanto a população amazonense morria por falta de oxigênio (foram 76 óbitos em poucos dias), o governo promovia o tratamento precoce, inclusive através de um aplicativo (TrateCov), “servindo como verdadeira cobaia da administração desenfreada de medicamentos sem qualquer comprovação científica”. 

Para Reale Jr, “há elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do Governo Federal, em especial por parte do Presidente da República e do Ministro da Saúde, bem como de seus subordinados, entre eles Dra. Mayra Correia Pinheiro, um ataque dirigido contra a população civil, através de uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortes, inclusive por falta de oxigênio, número esse desproporcional à média nacional e evitável, tivessem sido tomadas as medidas adequadas para enfrentamento da crise naquele Estado.” 

Leia a íntegra do relatório de Miguel Reale Jr.