TJ-SP mantém multa de R$ 43 mil a Bolsonaro por não usar máscara
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro que pedia a suspensão de uma multa de R$ 43,6 mil aplicada ao presidente por não usar máscara durante atos no interior paulista durante a pandemia. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi multado três vezes por descumprir medidas...
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro que pedia a suspensão de uma multa de R$ 43,6 mil aplicada ao presidente por não usar máscara durante atos no interior paulista durante a pandemia.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi multado três vezes por descumprir medidas sanitárias em eventos em Iporanga e Eldorado. O presidente tem pelo menos seis autuações pela falta do uso de máscara no estado durante a pandemia.
A advogada Karina Kufa, que atua na defesa de Bolsonaro, argumentou que os fiscais sanitários deveriam ter pedido apoio policial nos eventos para colher a assinatura do presidente e dar ciência presencial da multa.
O juiz Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, não acolheu a argumentação.
“Solicitar apoio policial, diante de todo o contexto, poderia causar maior tumulto. Por evidência, não pode ser desconsiderado que a parte autora, pelo mandato que exerce, objetivamente impõe contornos especiais à situação”, afirmou Salvatori
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