O novo presidente do TSE, ministro Edson Fachin (foto), afirmou há pouco a jornalistas que o Brasil vive o Estado Democrático de Direito com plena liberdade politica e que isso significa que pode impor limites. O ministro se referiu ao aplicativo de mensagens Telegram, que não firmou parceria com o tribunal. 

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito e me refiro ao estado democrático. Essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição”, disse.

Segundo Fachin, não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o judiciário seja provocado a se manifestar. 

“Estamos procurando o diálogo, iremos procurar. Daremos o passo seguinte e se isso ocorrer, ainda que seja a ultima resposta, a justiça eleitoral vai zelar pela paridade de armas. As eleições não são um processo sem lei, há regulamentos e leis. Nós, os magistrados, somos os juízes que aplicamos a regra, zelamos pela obediência do regulamento e pela prática do jogo eleitoral e todos os times devem estar inscritos”, afirmou.

A Corte tem defendido que só possam operar as mídias sociais e plataformas que tenham sede ou representação no Brasil, para que exista accountability de quem cumpre a legislação eleitoral brasileira.

Também no final do ano passado, o então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao CEO do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação no combate às fake news durante a campanha eleitoral de 2022.

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que está conduzindo um inquérito sobre desinformação e fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens considera solicitar o bloqueio temporário do Telegram durante as eleições de 2022.