TCU conclui que voto com urna eletrônica é seguro e auditável

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que o modelo atual de voto eletrônico é seguro e auditável.

O documento foi obtido pelo Congresso em Foco e publicado na íntegra.

“Verifica-se que existem diversos mecanismos na sistemática de eleição brasileira que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônicas”, diz o texto.

Entre eles estão o boletim de urna e a votação paralela.

O boletim de urna é impresso ao fim do domingo de votação em cada seção eleitoral. Ele pode ser conferido por qualquer eleitor, e seus números podem ser verificados com aquilo que é publicado no site do TSE.

Na votação paralela, urnas eletrônica são sorteadas em todo o país para participarem de uma votação simulada também com cédulas de papel, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial.

Ao final da votação (no mesmo dia e horário da votação oficial), os resultados das urnas eletrônicas são comparados aos das cédulas de papel. Essa votação paralela, atenção, já existe.

“Em resumo, observou-se que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não permite afirmar que a votação eletrônica inviabiliza a validação/auditagem do voto”, diz o relatório do TCU.

“O que se verifica na prática, porém, é que não tem havido interesse dos partidos em atuar nas diferentes etapas de fiscalização/auditoria da sistemática brasileira de votação, restando suprimidas importantes contribuições que poderiam ser agregadas ao processo eleitoral”, acrescenta o texto.

O relatório critica o parecer de Filipe Barros, já rejeitado pela Comissão do Voto Impresso, que propõe que somente os registros impressos de voto sejam contados, ignorando o registro na urna eletrônica.

O tema está na pauta do TCU de amanhã (11). O texto do relatório foi concluído em 30 de julho.

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