Taxa de aprovação de MPs no governo Lula é a menor desde 1988
Das 126 MPs apresentadas pela gestão petista, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei
Reportagem do Estadão mostra que o terceiro mandato de Lula apresenta o menor desempenho na aprovação de Medidas Provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de governo, em comparação com seus antecessores.
Das 126 MPs apresentadas pela gestão petista, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87%, a menor desde 1988.
Em 2024, o governo Lula editou 74 MPs, das quais apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em uma taxa de sucesso de 10,08%, um índice que pode crescer nos próximos meses, já que algumas dessas medidas ainda estão em tramitação.
Nos dois primeiros anos de governo, a taxa de aprovação de 15,87% fica abaixo dos índices registrados pelos antecessores.
Jair Bolsonaro (2019-2020) obteve 47,44%; Michel Temer (2016-2018), 58%; Dilma Rousseff no primeiro mandato (2011-2012) teve 82,72% e no segundo (2015-2016) obteve 76,2%; os governos anteriores de Lula tiveram 86,36% (2007-2008) e 93,89% (2003-2004); e Fernando Henrique Cardoso alcançou 82,4% no segundo mandato (2001-2002), conforme levantamento da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.
A baixa conversão das MPs em lei pode refletir a mudança na correlação de forças entre Executivo e Legislativo nos últimos anos, impulsionada por alterações nos mecanismos que antes fortaleciam o presidente da República, como as emendas parlamentares, agora parcialmente impositivas.
A Medida Provisória (MP) é uma ferramenta usada pelo presidente para estabelecer normas com força de lei em casos urgentes e de relevância. Após sua publicação, a MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias — sendo 60 dias iniciais, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Só assim ela se converte em lei definitiva.
Enquanto tramita, a MP passa por análise de uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada dentro do prazo estipulado, perde sua validade, mas pode ser apreciada e aprovada no ano seguinte, se ainda estiver dentro do prazo de vigência.
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