Suspeito de mandar matar Marielle propôs piso salarial a detentos
No domingo, 24, Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, e o seu irmão, Domingos Brazão, foram presos sob a acusação de mandar matar Marielle Franco
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) — preso no domingo, 24, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) — apresentou, no final do ano passado, um projeto de lei que estabelece um piso remuneratório a detentos que trabalham dentro dos sistemas prisionais do país.
A proposta também garantiria aos detentos uma contribuição mínima à Previdência Social.
“A legislação vigente desrespeita a dignidade do preso enquanto trabalhador, permitindo que sua remuneração seja inferior aos demais trabalhadores. Vale lembrar que a Lei de Execução Penal tem o objetivo de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com isso, não acreditamos ser possível atingir esse objetivo fazendo distinção com os demais trabalhadores e gerando exclusão social”, disse Brazão na proposta.
“Esta solução transforma o preso em um ser humano de qualidade igualitária e merecedor do mesmo respeito e da mesma consideração dispensados aos trabalhadores em geral”, acrescentou o parlamentar.
Presos
Neste domingo, 24, Chiquinho Brazão e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foram presos acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle.
Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas dos três suspeitos. O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho sugeriu o bloqueio para garantir uma reparação às vítimas.
Chiquinho também será alvo de representações do Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado quer que a Câmara suspenda o pagamento de salário ao deputado federal.
A executiva nacional do União Brasil também aprovou, na noite deste domingo, 25, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão.
Em nota, o partido afirmou que Chiquinho “já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”.
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