Supremo retoma hoje julgamento de dossiê sobre antifascistas
O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento de uma ação da Rede contra o dossiê do Ministério da Justiça sobre policiais e servidores públicos antifascistas. A discussão começou ontem, com as sustentações orais dos advogados e do governo e com a leitura do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia...
O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento de uma ação da Rede contra o dossiê do Ministério da Justiça sobre policiais e servidores públicos antifascistas. A discussão começou ontem, com as sustentações orais dos advogados e do governo e com a leitura do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Hoje, a sessão vai começar às 14h com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tende a seguir Cármen.
O voto de Cármen Lúcia foi o seguinte:
“Concedo a medida cautelar para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seu direito de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se.”
Segundo ela, o governo não pode produzir relatórios de inteligência e vasculhar a vida pessoal de cidadãos sem apresentar uma finalidade específica. “O Estado não está acima da lei”, disse.
Na ação, a Rede alega que a produção do dossiê é inconstitucional por violar a liberdade de expressão dos servidores públicos e por ser uma forma de vigilância de opositores políticos.
O advogado do partido, Bruno Lunardi Gonçalves, disse ontem em sustentação oral que houve “um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bussola cujo norte é o ideal de um ou outro dirigente politico”.
Já o advogado da organização Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, disse que “estamos diante de verdadeiro desvio de poder”.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu André Mendonça. A Rede acusou o ministro da Justiça de não cooperar com os pedidos de compartilhamento de informações, mas, segundo Levi, as atividades de inteligência devem sempre ser sigilosas.
“Sem a garantia do sigilo, ficariam expostas as próprias pessoas citadas, mencionadas que foram em ambiente de análise apenas informativo, e não investigativo. É informação e não investigação e não há dados para além de dados de alcance público”, afirmou, em sua manifestação no STF.
O dossiê contou ainda com a defesa do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, “parece ter havido alarme falso, talvez exagero”.
“Os fatos desta ADPF foram cuidadosamente apurados pela comissão mista de controle de atividades de inteligência do Congresso, cujo presidente [senador Nelsinho Trad, do PSD-MS], concluiu que ‘nenhum cidadão brasileiro teria sido prejudicado. Até onde a gente apurou não houve nenhuma consequência’”, disse o procurador-geral.
