Um grupo de cinco subprocuradores-gerais da República entrou com mandado de segurança no STF pedindo que a corte determine a imediata distribuição da notícia-crime contra Augusto Aras e seu vice, Humberto Jacques, por prevaricação, informa Malu Gaspar em O Globo.

No mandado de segurança, que ainda aguarda distribuição no sistema do Supremo, os sub-PGRs acusam Aras e Jaques de abuso de poder ao interceptar pedido de investigação contra si próprios e desviá-lo para o Senado de forma ilegal.

O pedido dos subprocuradores foi protocolado nesta tarde, quase ao mesmo tempo em que Alexandre de Moraes decidia pelo arquivamento de outra notícia-crime, também contra Aras e também por prevaricação, mas encaminhada por senadores.

No caso dos sub-PGRs, o grupo encabeçado por José Bonifácio de Andrada afirma que a notícia-crime foi indevidamente encaminhada do Conselho Superior do Ministério Público para o Senado por Humberto Jacques.

Pela lei que rege os procedimentos do MP, cabe ao Conselho Superior investigar eventuais crimes cometidos pelo PGR. Mas, “por razões misteriosas e ainda não esclarecidas”, segundo os sub-PGRs, a secretária do conselho desviou o processo para o gabinete de Aras. “O fato é de estarrecer”, escreveram os subprocuradores.

A seguir, a notícia-crime foi encaminhada para o Senado. Classificando a atitude do PGR e de seus auxiliares como ilegal, absurda e abusiva, os subprocuradores pedem ao STF que conceda liminar para que o caso volte a ser analisado pelo Conselho Superior, sem interferência de Aras.