A Corte Especial do STJ retomou há pouco a análise de uma questão de ordem que pode limitar o foro privilegiado de autoridades julgadas pelo tribunal — assim como, em maio, fez o STF em relação a deputados e senadores.

Até agora, dois ministros — João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura — votaram pela restrição do foro no STJ a crimes cometidos durante o mandato e em razão deste. Mauro Campbell Marques votou no sentido contrário.

Placar, portanto, está em 2 a 1 pela restrição do foro.

Lembrando quem têm foro no STJ governadores, desembargadores, membros dos Tribunais de Contas, dos TRFs, dos TREs e TRTs, além dos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU.

É preciso aguardar o resultado para entender melhor o alcance da decisão da Corte Especial.