STJ muda posicionamento e exige regularidade fiscal para recuperação judicial STJ muda posicionamento e exige regularidade fiscal para recuperação judicial
O Antagonista

STJ muda posicionamento e exige regularidade fiscal para recuperação judicial

avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 27.10.2023 16:13 comentários
Brasil

STJ muda posicionamento e exige regularidade fiscal para recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e agora exige Certidão Negativa de Débitos Fiscais para homologar planos de recuperação judicial. Antes da mudança, os créditos fiscais não eram considerados no processo, com o entendimento de que a recuperação...

avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 27.10.2023 16:13 comentários 0
STJ muda posicionamento e exige regularidade fiscal para recuperação judicial
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e agora exige Certidão Negativa de Débitos Fiscais para homologar planos de recuperação judicial. Antes da mudança, os créditos fiscais não eram considerados no processo, com o entendimento de que a recuperação tinha como finalidade principal a reestruturação da empresa.

Até então, a dívida fiscal estava fora do âmbito da recuperação judicial. Assim, as obrigações fiscais não estavam sujeitas às regras de proteção aplicadas à empresa em recuperação em relação aos outros credores. Esse cenário mudou com a Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005, permitindo acesso a parcelamentos fiscais específicos para empresas em recuperação.

O julgamento da Terceira Turma, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, definiu que empresas em processo de recuperação devem apresentar um plano de pagamento integral dos débitos fiscais. A decisão ressalta que essa exigência não é uma coação, mas sim uma maneira de equilibrar os interesses da empresa e do Fisco.

O especialista em Recuperação Judicial e sócio do NCSS advogados, Charles Nasrallah, observa que essa decisão coloca as empresas em desvantagem em comparação ao Fisco, tornando o processo de recuperação judicial ainda mais complexo. Segundo ele, muitas empresas, já à beira da insolvência, terão dificuldade em arcar com os débitos fiscais sob a nova perspectiva, limitando ainda mais suas chances de reestruturação

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

"Sem anistia!" Para Lula também?

Visualizar notícia
2

Crusoé: Comunista Flávio Dino é tudo, menos juiz

Visualizar notícia
3

Tropas russas cruzam inesperadamente rio Oskil, em Kharkiv

Visualizar notícia
4

Mais uma frente contra o Janjapalooza

Visualizar notícia
5

Mancha misteriosa em imagem de santa intriga fiéis em Goiás

Visualizar notícia
6

Os fantasminhas da Embratur

Visualizar notícia
7

Mercadão de sentenças nos tribunais brasileiros?

Visualizar notícia
8

Crusoé: O que pensa o presidente uruguaio eleito sobre Venezuela

Visualizar notícia
9

Prefeitura de SP reclama de "retrocesso" de Dino sobre cemitérios

Visualizar notícia
10

Kamala Harris e o fiasco financeiro de sua campanha de US$ 1,5 bilhão

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

"Meu defeito foi jogar limpo”, diz Bolsonaro. Não imagino o que seria sujo

Visualizar notícia
2

E agora, Marta?

Visualizar notícia
3

MP solicita arquivamento de investigação sobre Gusttavo Lima

Visualizar notícia
4

Crusoé: Turismo em Cuba cai para metade. E a culpa não é dos EUA.

Visualizar notícia
5

Deputado quer fiscalizar Carrefour após boicote a carnes do Mercosul

Visualizar notícia
6

PSOL vai lançar candidatura de Henrique Vieira à Presidência da Câmara

Visualizar notícia
7

STF forma maioria contra proibição de crucifixo em prédios públicos

Visualizar notícia
8

O dia do Flamengo na Câmara

Visualizar notícia
9

Temer compara 8 de janeiro a protestos contra reforma da Previdência

Visualizar notícia
10

MST quer a cabeça do ministro Paulo Teixeira

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!
< Notícia Anterior

Juros futuros e dólar disparam com abandono de meta fiscal por Lula

27.10.2023 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

A realidade se impôs, Lula

27.10.2023 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Coronel ligado a Bolsonaro criticou inação e cogita pressão sobre Lira

Coronel ligado a Bolsonaro criticou inação e cogita pressão sobre Lira

Deborah Sena Visualizar notícia
'Chip da Beleza': Anvisa proíbe implante hormonal moda no Brasil

'Chip da Beleza': Anvisa proíbe implante hormonal moda no Brasil

Visualizar notícia
E agora, Marta?

E agora, Marta?

Visualizar notícia
Aparecida (SP) e suas maravilhas além da Santuário de Nossa Senhora

Aparecida (SP) e suas maravilhas além da Santuário de Nossa Senhora

Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.