STJ discute restrição de foro para procuradores
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar hoje a discussão se procuradores e subprocuradores do Ministério Público também devem ter restringido o foro privilegiado...
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar hoje a discussão se procuradores e subprocuradores do Ministério Público também devem ter restringido o foro privilegiado.
Já existem dois votos — dos ministros Luís Felipe Salomão e de Mauro Campbell — para manter nas instâncias superiores somente casos ocorridos durante o exercício do cargo e a ele ligados.
Desde o ano passado, a regra já é aplicada para parlamentares, governadores e conselheiros de contas. A exceção foi admitida para desembargadores, que mantêm o foro no próprio STJ em qualquer caso, para que não possam ser julgados por um juiz de primeiro grau.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)