STJ aprova criação de novo tribunal em Minas
Por unanimidade, o pleno do STJ aprovou há pouco o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais...
Por unanimidade, o pleno do STJ aprovou há pouco o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais.
O presidente da corte, João Otávio de Noronha, disse que o desmembramento ocorrerá sem aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.
Agora, o Congresso precisará aprovar.
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