STF também mandou Bolsonaro, Nogueira e Guedes responderem sobre emendas secretas STF também mandou Bolsonaro, Nogueira e Guedes responderem sobre emendas secretas
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STF também mandou Bolsonaro, Nogueira e Guedes responderem sobre emendas secretas

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Carlos Graieb
2 minutos de leitura 03.12.2021 16:00 comentários
Brasil

STF também mandou Bolsonaro, Nogueira e Guedes responderem sobre emendas secretas

Em 5 de novembro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que se divulguem os nomes dos deputados e senadores beneficiados por emendas secretas nos anos de 2020 e 2021. Pouco mais tarde, em 10 de novembro, o plenário do Supremo referendou a ordem. Está para vencer, portanto, o prazo de 30 dias estabelecido para que as informações se tornem  públicas...  

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Carlos Graieb
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STF também mandou Bolsonaro, Nogueira e Guedes responderem sobre emendas secretas
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Em 5 de novembro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que se divulguem os nomes dos deputados e senadores beneficiados por emendas secretas nos anos de 2020 e 2021. Pouco mais tarde, em 10 de novembro, o plenário do Supremo referendou a ordem. Está para vencer, portanto, o prazo de 30 dias estabelecido para que as informações se tornem  públicas.

Mais de uma vez, nas últimas semanas, o Congresso – o presidente da Câmara Arthur Lira em particular – emitiu sinais de que pode desobedecer o tribunal. Mas e o Executivo?

Um fato que vem sendo ignorado é que a sentença do STF também obriga a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério da Economia a dar publicidade aos dados relativos às emendas. Faz sentido, obviamente: é o Executivo que paga as emendas, e também teria o dever de zelar pela transparência no uso desses recursos.

Com imensas burocracias à disposição, nem as duas casas legislativas, nem a Presidência e seus dois ministérios parecem ter movido até agora um dedo sequer para recolher informações que certamente existem. Se for isso mesmo, o Brasil vive um momento em que o Judiciário pode ser desrespeitado pelas cúpulas dos outros dois Poderes. Seria algo inaudito, uma quebra sem precedentes da ordem constitucional.

Todas as cobranças sobre o escândalo das emendas secretas recaíram até agora sobre Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. Eles têm mesmo de prestar contas. Mas isso não pode ser motivo para que Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (foto) e Ciro Nogueira, as três autoridades do governo de quem o STF cobrou providências, façam de conta que nada têm a ver com o assunto nem, muito menos, deixem de atender a um pedido da Justiça.

Descumprir ordem judicial é crime.

PS: Um dia depois de o STF ratificar a decisão de Rosa Weber, Lucas Rocha Furtado, subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU,  encaminhou ao tribunal de contas um pedido para que fossem feitas diligências no sentido de identificar os servidores e autoridades do Executivo diretamente ligados à liberação das emendas secretas. Até agora, nenhum nome foi apresentado.

 

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Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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