STF revalida escutas telefônicas do Caso Sundown

Por seis votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu revalidar as escutas telefônicas da Operação Pôr do Sol, filhote do Banestado que desbaratou esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Sundown. A decisão, em tese, cancela a anulação das provas decida pelo STJ e restabelece o inquérito.

Em 2008, os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderam que não havia fundamentação para a renovação sucessiva de escutas telefônicas, por mais de dois anos, contra os empresários uruguaios Izidoro Rosenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern, donos da Sundown, importadora de bicicletas e artigos esportivos.

Em 2011, o MPF recorreu sob o argumento de que as prorrogações foram devidamente justificadas e que a decisão do STJ teria violado artigo da Constituição que trata do princípio da fundamentação das decisões judiciais.

O juiz do caso era Sergio Moro e os procuradores, Deltan Dallagnol e Orlando Martello, que mais tarde trabalhariam na Lava Jato.

Gilmar Mendes, relator do caso, votou ontem para manter a decisão do STJ, afirmando que a falha da fundamentação da prorrogação não foi algo eventual, mas uma deficiência que permeou todo o período, “especialmente o primeiro ano de interceptações”. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, votou hoje a favor da validade das interceptações, sendo seguido por Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux. “Tudo foi feito dentro dos limites legais e foram fundamentais não só para o recebimento da denúncia, foi uma investigação bem-feita”, rebateu Alexandre.

O plenário ainda precisa se manifestar sobre a repercussão geral do caso, que pode afetar outras 96 investigações que estão suspensas.

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