O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 10 dias para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prestar esclarecimentos sobre o programa que prevê implementar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipais de São Paulo. A mudança foi sancionada pelo governador no final de abril depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

A bancada do PSOL, no entanto, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo a suspensão da lei. O partido argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.

Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.

Em seguida, ele deverá ser enviado para votação em Plenário, uma vez que Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e não tomará decisão de forma monocrática.

Escolas cívico-militares

O modelo das escolas cívico-militares mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.

Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.

De acordo com o projeto do governo, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.